Isso é da sua conta

Prêmio Lume - Escola Referência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) premiou 12 escolas públicas em 2025 com o Prêmio Lume – Escola Referência. O TCE/SC integra o Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, junto com mais 14 instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica, fomentando as boas práticas educacionais em escolas estaduais e municipais.

O TCE/SC de olho nas emendas Pix

Os Tribunais de Contas vão desenvolver ações integradas em 2026 para fiscalizar as emendas PIX destinadas aos Estados e Municípios. Esse deve ser o foco principal da atuação das Cortes de Contas em todo o país neste ano. Em Santa Catarina, uma Instrução Normativa foi editada pelo Tribunal de Contas para orientar esse trabalho de fiscalização.  

Balanço 2025/Presidente Herneus De Nadal

No ano que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), completou 70 anos, a Corte, além de reforçar o trabalho fiscalizatório das contas públicas utilizando ferramentas tecnológicas e inteligência artificial, ampliou o caráter dialógico e preventivo, otimizando o sistema de orientação aos entes públicos fiscalizados pelo Tribunal.

Instrução Normativa Licitações

Entra em vigor no dia 17 de setembro a Instrução Normativa N. TC-38/2025, editada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que define nova regra no sistema de fiscalização de denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios dos órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal. A normativa indica que em caso de denúncia, o TCE/SC vai atuar, exceto em casos excepcionais, após cumpridos os critérios de análise e fiscalização que devem ser feitos pelo próprio órgão responsável pelo edital de contratação. A medida está embasada na previsão das chamadas três linhas de defesa, previstas no artigo 169 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - lei federal número 14.133/2021.

Alertas do TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas para 72 municípios cujas despesas com pessoal estão acima dos limites e com arrecadação abaixo das metas orçamentárias em 2025. Situações que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e podem gerar impedimentos legais para as prefeituras.

Elaboração Orçamentária

Cumprindo o compromisso com a orientação dos órgãos fiscalizados sobre as obrigações previstas na legislação que regem o serviço público, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizou uma capacitação para representantes dos 295 municípios do Estado, sobre a elaboração das peças orçamentárias. O objetivo do treinamento foi tirar dúvidas e reduzir as inconsistências identificadas nas remessas de dados para a elaboração dos orçamentos municipais.

7º Fórum TCE Educação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, de 6 a 8 de maio em Joinville, o 7º Fórum TCE Educação. Realizado em parceria com a prefeitura do município, o evento reuniu educadores, gestores públicos e representantes de Cortes de Contas de vários estados do país.

Tribunal da Governança Pública

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem avançado na adoção de ações que o tornam cada vez mais um Tribunal da governança pública. Por meio de uma postura dialógica com os gestores municipais e do Estado, o TCE catarinense vem atuando na prevenção, na orientação e no investimento em tecnologias da informação que possibilitam o melhor controle dos gastos públicos.

Moradores em Situação de Rua em Santa Catarina

Está em andamento na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC, uma auditoria operacional que avalia a aplicação de políticas públicas sobre os moradores em situação de rua em 13 municípios do Estado. Segundo apuração da área técnica do Tribunal e do Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 75% da população em situação de rua em Santa Catarina estão concentrados nesses municípios.

Instituto de Contas

O Instituto de Contas (Icon), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), vai completar 25 anos de atuação em 2025. Criado para promover a capacitação e o aperfeiçoamento de servidores, o Icon é a Escola de Governo do TCE/SC e uma das unidades da Corte de Contas com maior intercâmbio com os jurisdicionados.