Municípios em emergência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está orientando os gestores e servidores dos municípios atingidos pelas enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e demais ocorrências provocadas pelo volume de chuvas no Estado neste mês de outubro. A orientação é sobre a utilização de recursos repassados, possíveis dispensas de licitação para obras de recuperação, entre outras.