Resíduos Sólidos

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aponta que os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não estão adequados à legislação do Marco Legal do Saneamento Básico em 89% dos municípios catarinenses pesquisados. O estudo da área técnica orienta um processo em tramitação coordenado pela relatoria temática do meio ambiente e ocupação do solo.